Justiça proíbe posto em Recife de exigir legging e cropped para frentistas mulheres

Decisão do TRT-6 considera uniforme inadequado e expõe trabalhadoras a assédio; empresa nega imposição e promete recorrer

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) proibiu o Posto Power, localizado em Afogados, Zona Oeste do Recife, de exigir que frentistas mulheres usem calça legging e camiseta cropped como uniforme. A decisão atende ação do Sindicato dos Frentistas de Pernambuco (Sinpospetro-PE) e considera que a vestimenta expõe as funcionárias a constrangimento, vulnerabilidade e risco de assédio.

A denúncia surgiu após uma trabalhadora relatar irregularidades no recolhimento do FGTS e prejuízo à saúde mental pela obrigatoriedade de roupas justas. A Justiça do Trabalho entendeu que o uniforme fere a dignidade da pessoa humana e normas de segurança, já que frentistas atuam em áreas com risco de incêndio.

“Expõe as trabalhadoras a violências, assédios e à sexualização dos corpos. O uniforme deve garantir segurança, não aparência”, afirma a procuradora do Trabalho Melícia Carvalho Mesel (MPT-PE).

Repercuss nas redes: "estratégia inteligente" ou "inveja"?

Nas redes sociais, frentistas de outros postos da mesma rede defenderam o uso da legging e cropped:

• “Não somos obrigadas a nada, isso é inveja. O dono é inteligente em botar apenas as belas de corpo e rosto para trabalhar”, escreveu uma funcionária.
• “Minha filha trabalha lá e prefere legging por ser mais confortável”, relatou uma mãe.

Outras, porém, criticaram a sexualização:

“Trabalhar de cropped em posto não é conforto, é exposição. A gente merece respeito, não olhares”, comentou uma frentista.

O que diz a legislação

A convenção coletiva da categoria determina que o uniforme deve ser feito com tecidos antichamas (como algodão tratado) e incluir EPIs adequados. Legging e cropped, por serem sintéticos e justos, não atendem às normas de segurança (NR-6 e NR-16) e aumentam o risco em caso de incêndio ou acidente com combustíveis.

Resposta do posto e da bandeira

A FFP Comércio de Combustíveis LTDA (razão social do Posto Power) informou que:

• As fotos apresentadas não são de funcionárias da empresa;
• O uniforme oficial não inclui legging nem cropped;
• A decisão "não reflete a realidade" e será recorrida.

A Petrobahia, bandeira do posto, afirmou que:

• A imagem é antiga e não representa práticas atuais;
• Desde outubro de 2025, o posto está sob nova administração;
• Todas as unidades seguem padrões de segurança e fardamento adequado.

Impacto e próximos passos

O Sinpospetro-PE celebra a decisão como vitória contra a objetificação e planeja fiscalizar outros postos da rede. A procuradora Melícia Mesel alerta:

“Qualquer exigência que priorize estética em detrimento da segurança ou dignidade é ilegal. Vamos atuar em outras denúncias.”

A multa por descumprimento ainda não foi definida, mas pode chegar a R$ 50 mil por funcionária afetada.