STF analisa pedido por mulher negra na vaga de Barroso: Mendonça cobra de Lula critérios para indicação

Ação do grupo DeFEMde, de mulheres negras juristas, busca mandado de segurança para priorizar diversidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) examina um mandado de segurança que pressiona o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a priorizar a indicação de uma mulher negra para a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência do Tribunal de Contas da União (TCU) em breve. O ministro André Mendonça, único evangélico na Corte e nomeado por Jair Bolsonaro (PL), determinou que Lula esclareça os critérios para a escolha, em resposta à ação protocolada pelo grupo DeFEMde – formado por mulheres negras e juristas. A iniciativa, que pede liminar para garantir a diversidade étnico-racial e de gênero, é a terceira oportunidade de Lula nomear uma mulher negra ao STF, algo inédito na história da Corte.

A ação argumenta que nomes cotados como Jorge Messias (AGU), Rodrigo Pacheco (senador pelo PSD-MG) e Bruno Dantas (TCU) representam o perfil "étnico-racial e de gênero historicamente dominante" – homens brancos –, violando o princípio constitucional de igualdade e a Convenção Interamericana contra o Racismo, ratificada durante o governo Dilma Rousseff (PT). O grupo cobra que a Presidência considere candidaturas de perfis excluídos, promovendo inclusão em um Judiciário que reflete a pluralidade social brasileira.

“Pedimos que a vaga seja preenchida de acordo com o bloco constitucional que rege o Brasil – a Constituição Federal e normas de direitos humanos, especialmente as Emendas Constitucionais”, afirmou Raphaella Reis de Oliveira, advogada do DeFEMde, em entrevista à CNN Brasil na sexta-feira (14).

Contexto da ação: diversidade como imperativo constitucional

O mandado de segurança, previsto na Constituição para proteger direitos ameaçados por atos de autoridades, busca evitar o que o grupo chama de "violação reiterada" do bloco de constitucionalidade. A Convenção Interamericana, firmada em 2013, obriga os sistemas jurídicos a espelhar a diversidade social, combatendo o racismo estrutural. No STF, formado por 11 ministros, apenas Cármen Lúcia é mulher, e nenhuma é negra – um descompasso com a população brasileira, onde mulheres negras representam 25% dos eleitores (TSE).

Mendonça, em despacho sigiloso, concedeu prazo para Lula se manifestar, questionando os parâmetros da indicação. O presidente, que indicou Flávio Dino e Cristiano Zanin em 2023 (ambos homens brancos), enfrenta pressão de movimentos feministas e antirracistas. Aliados petistas defendem que Lula priorize "meritocracia com inclusão", enquanto opositores veem na ação uma "cota imposta" que ignora qualificações técnicas.

Implicações políticas: equilíbrio entre inclusão e autonomia presidencial

A decisão pode marcar um avanço na representatividade do STF, alinhando-o à agenda de gênero e raça do governo Lula – que criou a Secretaria de Políticas para Mulheres Negras. No entanto, especialistas alertam para tensões: a Constituição (art. 101) dá ao presidente discricionariedade na escolha, desde que aprovada pelo Senado, mas ações afirmativas ganham força pós-Constituição de 1988. O grupo DeFEMde enfatiza que não busca "cotas rígidas", mas priorização de perfis sub-representados.

“A Presidência deve proceder com prioridade à indicação de uma mulher negra, perfil historicamente excluído da Corte”, reforçou Oliveira.

Críticos, como colunistas da Revista Oeste, veem o pedido como "interferência ideológica" que compromete a meritocracia. O STF deve julgar o mérito em plenário, possivelmente em dezembro, antes da posse de Barroso no TCU.

O caso reflete debates globais sobre diversidade judicial, como nos EUA (onde Ketanji Brown Jackson foi a primeira negra em 2022). Para Lula, é uma chance de consolidar legado inclusivo, mas com risco de polarização no Senado.