Proclamação da República: 15 de novembro é feriado nacional, mas com exceções para serviços essenciais
Data histórica marca o golpe militar de 1889 que depôs a monarquia; trabalhadores têm direito a folga, com pagamento em dobro ou folga compensatória em setores obrigatórios
O 15 de novembro, feriado nacional da Proclamação da República, celebra o evento que transformou o Brasil de monarquia em república em 1889, mas gera dúvidas anuais sobre seu status trabalhista. Pela Lei Federal 662/1949, é um ponto facultativo para o funcionalismo público e feriado obrigatório para o setor privado, com proibição de atividades profissionais na maioria dos casos, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, serviços essenciais como comércio, indústria, transporte, comunicações e segurança podem operar com autorização, garantindo aos convocados pagamento em dobro ou folga compensatória.
O feriado, que cai em uma sábado este ano, não altera calendários escolares ou bancários – agências fecham, mas serviços digitais funcionam. Estados e municípios seguem a regra federal, sem variações significativas, priorizando o descanso coletivo em uma data que simboliza a transição republicana.
“É um feriado que une história e descanso, mas o equilíbrio entre folga e operação essencial é chave para a economia não parar”, destaca Carlos Henrique de Almeida, historiador e professor da UnB, em análise ao G1.
Contexto histórico: o golpe que mudou o Brasil
Em 15 de novembro de 1889, o marechal Deodoro da Fonseca liderou um golpe militar no Rio de Janeiro (então capital), cercando o Gabinete Ministerial, demitindo e prendendo o Visconde de Ouro Preto, último presidente do Conselho de Ministros da monarquia. O ato, descrito por historiadores como um golpe de Estado, foi anunciado pelo conselheiro José do Patrocínio na Câmara Municipal. A família real foi exilada para a Europa, e Deodoro assumiu como primeiro presidente provisório dos Estados Unidos do Brasil (nome oficial até 1967).
As raízes remontam à crise dos anos 1870: insatisfação militar pós-Guerra do Paraguai (1864-1870), com demandas por melhores soldos e direitos políticos; descontentamento das elites econômicas, como cafeicultores paulistas, que se sentiam sufocados pelo centralismo monárquico; e disputas sucessórias, com oposição à Princesa Isabel e seu marido, o Conde d’Eu (francês), como potenciais imperadores. A abolição da escravatura em 1888, sem indenizações aos senhores, acelerou o colapso. A monarquia, implantada em 1822 com Dom Pedro I, durou 67 anos e acabou sem resistência popular significativa.
O feriado foi instituído em 1949 para resgatar o simbolismo republicano, mas debates persistem sobre seu caráter "elitista", já que o golpe beneficiou principalmente oligarquias agrárias.
Regras trabalhistas: folga obrigatória, mas com flexibilidade
Pela CLT, o feriado proíbe trabalho na maioria dos setores, mas autoriza exceções para atividades indispensáveis à sociedade. Veja o que vale:
| Setor | Status no feriado | Direitos dos trabalhadores |
|---|---|---|
| Comércio e indústria | Pode operar com autorização | Pagamento em dobro ou folga compensatória |
| Transporte e comunicações | Essencial; operação mantida | Negociação via acordo coletivo ou individual |
| Segurança e saúde | Obrigatório funcionar | Duplo salário ou folga, sem risco de punição por ausência |
| Setor privado geral | Folga obrigatória | Demissão por justa causa rara; exige reincidência |
| Funcionalismo público | Ponto facultativo | Folga para não essenciais; escalas para essenciais |
O pagamento em dobro ou folga é definido por convenções coletivas entre sindicatos e empregadores; sem acordo, a negociação é direta entre empresa e funcionário. Para temporários ou celetistas, os direitos são iguais. Ausência sem justificativa pode levar a desconto salarial, mas demissão por justa causa exige repetição de faltas.
Bancos e lotéricas fecham, mas apps e Pix operam normalmente. Escolas públicas e privadas suspendem aulas, exceto em plantões pedagógicos.
Impacto e reflexões: um feriado para repensar a república
Em 2025, o feriado reforça debates sobre a consolidação democrática: o Brasil republicano completou 136 anos, mas desafios como desigualdade e corrupção evocam o centralismo monárquico criticado em 1889. Historiadores como Almeida sugerem que a data seja usada para educação cívica, promovendo reflexões sobre federalismo e inclusão.
Para o trabalhador, é folga merecida – mas planeje: com sábado, o fim de semana se estende, ideal para descanso ou viagens curtas. Se essencial, garanta seus direitos.
