Acabou o “todes”: Lula proíbe linguagem neutra em todos os órgãos públicos do país
Medida visa clareza na comunicação, mas divide opiniões entre defensores da gramática tradicional e ativistas LGBTQIA+
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na segunda-feira (17), a lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples, proibindo o uso de linguagem neutra – como "amigue", "todes", "elu" ou formas com "x" e "@" – em todos os documentos e comunicações da administração pública federal, estadual e municipal. Publicada no Diário Oficial da União, a norma busca tornar as informações governamentais mais acessíveis, com frases curtas, palavras comuns e explicações de termos técnicos, reduzindo a barreira entre o Estado e o cidadão. No entanto, a medida reacende debates sobre inclusão: enquanto conservadores aplaudem a defesa da gramática tradicional, ativistas LGBTQIA+ criticam o retrocesso na representação de identidades não binárias.
A lei altera a estrutura da comunicação oficial, vedando "novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa". Isso afeta desde editais e formulários até discursos em eventos públicos, priorizando clareza sobre experimentações linguísticas.
"Os órgãos da administração pública não deverão usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas", estabelece o texto legal, refletindo uma vitória para quem vê a linguagem neutra como "artificial" e distante da norma culta.
Contexto: de inclusão a simplicidade, o que muda na prática
A linguagem neutra, popular em redes sociais e na comunidade LGBTQIA+ para incluir pessoas não binárias ou trans, ganhou espaço no governo Lula em 2023, com termos como "todes" usados por ministros como Alexandre Padilha em posses e eventos. No entanto, o presidente nunca adotou o recurso, e a sanção da lei – originada do PL 3.594/2021, de autoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS) – sinaliza um ajuste para uniformidade. A Política Nacional de Linguagem Simples vai além da proibição: incentiva guias de redação simples, testes de compreensão e treinamento para servidores, visando reduzir a "exclusão digital" em serviços públicos.
Impactos esperados:
- Clareza para todos: Frases curtas e termos acessíveis beneficiam idosos, analfabetos funcionais e populações rurais, que representam 15% dos brasileiros com baixa literacia (Pnad 2023).
- Limites à diversidade: Ativistas argumentam que a norma ignora a evolução da língua, usada em leis como a de identidade de gênero (2024), e pode marginalizar vozes não binárias em contextos oficiais.
- Aplicação gradual: Municípios e estados terão 180 dias para adaptar materiais, com fiscalização pelo Ministério da Gestão e Inovação.
| Aspecto | O que muda | Exemplos afetados |
|---|---|---|
| Documentos oficiais | Proibidas flexões neutras; foco em gramática padrão | Editais: "cidadão" em vez de "cidadãe" ou "elu" |
| Eventos e discursos | Uniformidade em falas públicas | Posse: "todos" em vez de "todes" |
| Materiais educativos | Linguagem simples, sem jargões ou neologismos | Guias: explicações curtas para termos técnicos |
Reações: aplausos de conservadores e críticas de ativistas
Conservadores celebram a lei como defesa da "língua pátria", com o deputado Osmar Terra chamando-a de "vitória contra o politicamente correto que confunde o povo". O ministro Flávio Dino (Justiça), que usou linguagem neutra em 2023, evitou comentários, mas fontes do Planalto indicam que a sanção reflete pragmatismo: Lula prioriza acessibilidade sobre debates identitários.
Ativistas LGBTQIA+, como a coordenadora do Grupo Arco-Íris, Cláudia Regina Trindade, criticam:
"É um retrocesso. A linguagem neutra é ferramenta de inclusão, não confusão. O governo perde chance de avançar na igualdade de gênero em um país com 40% de jovens não binários invisíveis (IBGE 2024)."
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apoia a clareza, mas cobra monitoramento para evitar censura. No Congresso, o PL vê na lei um trunfo para 2026, enquanto o PT mineiro discute impactos em políticas afirmativas.
O que a lei significa para o dia a dia
Para servidores, treinamentos obrigatórios em redação simples chegam em 2026. Cidadãos ganham acesso mais fácil a serviços, mas perdem representatividade em textos oficiais. Linguistas como Ataliba T. de Castilho (USP) defendem: "A língua evolui, mas a simplicidade é essencial para democracia – o equilíbrio virá com o uso cotidiano."
Em um Brasil multirracial, a lei reforça o debate: clareza ou inclusão? Para ativistas, é hora de lobby por emendas; para o governo, de implementar sem polarização.
