Lula diz que vai vetar projeto que amplia acesso a armas no Brasil
Presidente afirma que proposta é 'um retrocesso'; texto, aprovado no Senado, flexibiliza porte e posse e foi criticado por especialistas em segurança
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou neste domingo (30) que vetará integralmente o projeto de lei aprovado pelo Senado na última quarta-feira (26), que amplia o acesso a armas de fogo no Brasil. Em entrevista à BBC News Brasil, Lula classificou a proposta como "um retrocesso" e "um atentado à paz social", destacando que vai contra os esforços de seu governo para reduzir a violência. O texto, que flexibiliza as regras de porte e posse, incluindo a permissão para cidadãos comuns carregarem armas em locais como escolas e igrejas, foi aprovado por 43 votos a 28, com apoio de parlamentares ligados ao bolsonarismo. Especialistas em segurança pública, como o sociólogo Ignacio Cano, criticam a medida, apontando que pode aumentar os índices de homicídios, já que o Brasil registra cerca de 47 mil mortes violentas por ano.
Lula, que assumiu o Planalto em 2023 prometendo desarmamento, disse que o veto será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias, após análise jurídica. O projeto, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), foi apresentado como uma resposta à demanda de ruralistas e autodefesa, mas enfrentou resistência de movimentos sociais e do Ministério da Justiça, que o considera inconstitucional por violar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).
“Não podemos retroceder. Arma não traz segurança, traz morte. Esse projeto é um desserviço ao povo brasileiro”, afirmou Lula à BBC, reforçando que o veto é uma prioridade de seu governo, mesmo com pressão de aliados do PL e Republicanos.
Detalhes do projeto: flexibilizações e controvérsias
O projeto amplia o acesso a armas ao:
- Permitir o porte em espaços antes restritos, como escolas, igrejas e estádios, com autorização prévia.
- Aumentar de 6 para 12 o número máximo de armas que um cidadão pode possuir.
- Reduzir a idade mínima para compra de armas de 25 para 21 anos.
- Facilitar a renovação de registros, dispensando exames psicológicos periódicos.
Críticos, como Cano, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), alertam que a medida pode elevar os homicídios em 10% a 15%, com base em estudos internacionais que correlacionam maior posse de armas a aumento da letalidade. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, em 2024, 78% dos assassinatos no Brasil envolveram armas de fogo, muitas de uso ilegal.
A proposta ganhou força após articulação do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso desde 22 de novembro, que defendeu a flexibilização como "direito do cidadão". Parlamentares do PL, como Delegado Waldir (GO), celebraram a aprovação, mas o governo Lula aposta no veto para reafirmar sua agenda de controle de armas.
| Mudança proposta | Impacto estimado |
|---|---|
| Porte em escolas e igrejas | Risco de escalada de violência em locais públicos |
| Aumento de armas por pessoa | De 6 para 12, facilitando acúmulo por colecionadores |
| Redução da idade mínima | Maior acesso por jovens entre 21 e 25 anos |
| Menos exigência de exames | Possível aumento de casos de uso irresponsável |
Reações e próximos passos
A decisão de Lula deve enfrentar resistência no Congresso, onde a base aliada do governo tem maioria frágil. O Senado pode tentar derrubar o veto, exigindo 41 dos 81 votos – um cenário possível com apoio do Centrão e da direita. Movimentos como o Desarma Brasil elogiaram o anúncio, enquanto ruralistas, representados pela CNA, criticaram, alegando que o veto "prejudica a autodefesa no campo".
Especialistas sugerem que o governo use a pressão popular e dados de segurança para sustentar o veto, que deve ser analisado em sessão conjunta do Congresso nas próximas semanas. Até lá, o debate sobre armas no Brasil promete esquentar, especialmente com Bolsonaro na prisão e sua base mobilizada.
