TCU concede 72 horas para Banco Central justificar liquidação extrajudicial do Banco Master

Ministro Jhonatan de Jesus identifica indícios preliminares de demora no acompanhamento e precipitação na medida extrema, e avalia possíveis cautelares

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Banco Central do Brasil (BC) preste esclarecimentos em até 72 horas sobre a decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master, instituída há cerca de um mês.

A decisão, tomada na noite de 18 de dezembro pelo ministro relator Jhonatan de Jesus, aponta, em análise preliminar, possíveis irregularidades na conduta do BC. O despacho destaca indícios de que a autarquia pode ter incorrido em "demora relevante na condução e no equacionamento de alternativas de mercado" e, ao mesmo tempo, em "precipitação na adoção da medida extrema de liquidação", contrariando o dever legal de considerar soluções alternativas menos gravosas ao sistema financeiro.

A liquidação extrajudicial do Banco Master, controlado pelo empresário Daniel Vorcaro, foi decretada pelo BC com base em grave crise de liquidez, comprometimento significativo da situação econômico-financeira e graves violações às normas do Sistema Financeiro Nacional. O regime especial implica o afastamento da administração original, o encerramento das atividades e a nomeação de um liquidante para gerir ativos e obrigações, priorizando o pagamento de credores.

O ministro Jhonatan de Jesus avalia a possibilidade de conceder medidas cautelares, como a proibição temporária de alienação, oneração ou transferência de bens essenciais do banco, visando preservar o valor da massa liquidanda e evitar danos de difícil reversão enquanto o TCU analisa o processo. A decisão tem caráter preliminar e não constitui julgamento definitivo de mérito.

O BC deverá responder a cinco questionamentos específicos: a motivação detalhada para a liquidação; a avaliação de alternativas menos impactantes; a linha do tempo das tratativas institucionais; eventuais manifestações internas divergentes e seu tratamento; e a forma de acesso a documentos sigilosos pelo tribunal.

O caso do Banco Master ganhou repercussão adicional devido a investigações da Polícia Federal sobre suposto acesso antecipado a documentos sigilosos, contratação de hackers e contatos políticos do proprietário, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal e líderes congressuais. No entanto, o despacho do TCU concentra-se exclusivamente em aspectos regulatórios e processuais da atuação do Banco Central.

Analistas do setor financeiro acompanham o desdobramento, pois a liquidação extrajudicial é uma medida excepcional reservada a situações críticas. O cumprimento do prazo pelo BC será crucial para a continuidade da análise pelo Tribunal de Contas da União.