Lula veta PL da Dosimetria e abre novo foco de tensão entre Planalto e Congresso em 2026

Decisão presidencial mantém regras atuais de cálculo de penas, frustra articulação parlamentar e promete reacender embate político já no início do próximo ano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso no fim de 2025. A proposta alterava critérios usados pela Justiça para o cálculo das penas, o que, na avaliação do governo, poderia resultar na redução de condenações em casos considerados sensíveis, incluindo crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O veto foi interpretado no meio político como um gesto firme do Executivo em defesa das punições já estabelecidas pelo Judiciário, mas também como um movimento que amplia o desgaste entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Parlamentares que defendiam a proposta afirmam que o projeto buscava corrigir excessos e padronizar decisões judiciais, argumento rejeitado pelo governo.

Nos bastidores, líderes partidários avaliam que a decisão presidencial deve se transformar em um dos principais pontos de atrito político em 2026. Há articulação para a derrubada do veto em sessão conjunta do Congresso, o que exigirá maioria absoluta na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A leitura predominante é de que o tema ultrapassa o campo técnico e assume contornos claramente políticos.

Integrantes do governo sustentam que a sanção do projeto poderia abrir brechas para interpretações mais brandas em processos criminais de grande repercussão, comprometendo o rigor das decisões judiciais. Por isso, o veto foi tratado internamente como estratégico e simbólico, reforçando o discurso de defesa da democracia e da responsabilização penal.

Do lado do Congresso, parlamentares críticos ao veto afirmam que o Executivo interfere em prerrogativas do Legislativo e ignora debates realizados ao longo da tramitação do projeto. Para esses grupos, a derrubada do veto se tornou uma bandeira que pode mobilizar parte da base parlamentar e influenciar a agenda política do próximo ano.

Com o texto devolvido ao Congresso, o impasse está oficialmente instaurado. A disputa em torno do PL da Dosimetria tende a se consolidar como mais um capítulo da relação tensa entre Executivo e Legislativo, em um cenário que já antecipa os embates políticos de 2026.