Moraes Intima Malafaia a se Manifestar Sobre Denúncia de Calúnia Contra Comandante do Exército

Pastor tem 15 dias para apresentar defesa prévia em processo no STF; acusação da PGR baseia-se em discurso de abril de 2025 na Avenida Paulista, onde chamou Alto Comando de “frouxos, covardes e omissos”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação do pastor Silas Malafaia para que apresente defesa prévia em até 15 dias sobre denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de calúnia e injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva.

A decisão foi tomada em 20 de dezembro de 2025, durante o recesso judiciário, e o prazo começou a contar após a notificação recebida pelo pastor em 23 de dezembro. O processo, inicialmente em sigilo, foi aberto a partir de representação do próprio general Tomás Paiva, que levou o caso ao procurador-geral Paulo Gonet. A PGR formalizou a denúncia em 18 de dezembro, alegando que as declarações de Malafaia ofenderam a honra e o decoro do comandante e de outros oficiais-generais do Alto Comando.

O que Malafaia disse no discurso As falas questionadas ocorreram em abril de 2025 (algumas fontes citam junho), durante manifestação na Avenida Paulista organizada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em defesa da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Malafaia discursou: “Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes, cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem. Não é para dar golpe, não, é para marcar posição.”

A PGR sustenta que as expressões imputaram falsamente aos generais o crime de prevaricação (omissão dolosa no cumprimento de dever funcional), configurando calúnia majorada, e injúria qualificada por atingir a dignidade do cargo militar. O vídeo do discurso, postado nas redes do pastor, ultrapassou 300 mil visualizações.

Defesa de Malafaia e questionamentos à competência do STF Malafaia rebateu a intimação alegando perseguição política e falta de competência do STF para julgar o caso, já que ele não possui foro privilegiado. Em nota, o pastor afirmou: “O que tem a ver uma expressão de opinião em uma manifestação com fake news e milícia digital? Isso se chama liberdade de expressão, que Alexandre de Moraes transformou em crime de opinião com esse inquérito imoral e ilegal de fake news. Isso é perseguição política, é conluio.”

Ele reforçou que não citou nomes diretamente: “A minha fala não cita o nome de ninguém. Eu não citei o nome do comandante do Exército.” Malafaia defendeu que o processo deveria tramitar na primeira instância da Justiça Federal comum.

Conexão com inquéritos do STF Moraes justificou a competência da Corte com base na conexão do caso aos Inquéritos 4.781 (fake news) e 4.874 (milícias digitais), ambos sob sua relatoria. A decisão abre prazo para manifestação da defesa antes de analisar se recebe ou rejeita a denúncia. Se acolhida, Malafaia se torna réu e o processo avança para produção de provas.

O caso reflete a tensão entre liberdade de expressão e proteção à honra de autoridades militares em meio à polarização política no Brasil. A defesa de Malafaia tem até meados de janeiro para se manifestar.