Moraes determina transferência de Bolsonaro da Superintendência da PF para prisão na Papudinha

Decisão do ministro do STF muda local de custódia do ex-presidente e amplia condições de cumprimento de pena

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da sala onde estava custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para uma unidade do complexo penitenciário da Papuda, conhecida como Papudinha. A medida faz parte da execução da pena imposta a Bolsonaro após sua condenação em processos relacionados aos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Bolsonaro, que cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão, foi encaminhado para a nova unidade de custódia após a decisão judicial, que avaliou as condições de permanência dele na Superintendência e considerou que era necessária uma acomodação mais adequada para o período de cumprimento da pena.

Na Papudinha, Bolsonaro terá à disposição uma sala em regime de Estado-Maior, espaço considerado mais amplo e estruturalmente apropriado para o cumprimento de pena de longa duração. O ministro levou em conta, na decisão, aspectos como o espaço físico, condições de segurança e acesso a assistência médica.

A decisão também prevê a oferta de atendimento médico permanente, com possibilidade de acompanhamento por profissionais de saúde do sistema penitenciário e, quando necessário, por médicos particulares autorizados. A presença desse suporte reforça a observância dos direitos fundamentais e das necessidades específicas de saúde do condenado.

Outra mudança importante com a transferência refere-se às condições de visita. A nova unidade permite um regime de visitas mais regular e ampliado para os familiares, em conformidade com as normas do sistema penitenciário, dando maior previsibilidade ao convívio familiar, dentro das regras de segurança e disciplina.

A sala em que Bolsonaro estava anteriormente, na Superintendência da PF, era de caráter temporário e considerada mais adequada para prisões de curta duração. Com a mudança, o ex-presidente passa a cumprir a pena em um ambiente mais compatível com a execução penal propriamente dita, observando as diretrizes legais sobre tratamento e direitos de pessoas encarceradas.

A transferência ocorre após manifestações da defesa de Bolsonaro que buscavam melhorias nas condições de custódia. O ministro avaliou que a nova unidade atende a essas demandas dentro da legalidade, sem comprometer critérios de segurança nem privilegiar o condenado em relação ao tratamento dispensado a outros presos em situações semelhantes.

A decisão de Moraes é mais um capítulo no contexto jurídico que envolve um dos mais emblemáticos processos de responsabilização de um ex-chefe de Estado brasileiro. A transferência para a Papudinha simboliza a continuidade da execução da pena e reforça a função do Judiciário em garantir que decisões judiciais sejam cumpridas com observância dos princípios do Estado de Direito.