Proposta de CNH sem autoescola surgiu no governo Bolsonaro, mas não chegou a ser aprovada

Ideia defendida como forma de reduzir custos e burocracia ficou no campo do debate e não avançou no Congresso nem virou norma oficial à época

A discussão sobre o fim da obrigatoriedade das autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação não é nova no Brasil. A proposta ganhou visibilidade ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando passou a ser defendida como uma forma de baratear o processo de habilitação e ampliar o acesso da população ao documento.

Naquele período, integrantes do governo e aliados políticos afirmavam que o modelo vigente tornava a CNH inacessível para milhões de brasileiros, principalmente pessoas de baixa renda. O argumento central era de que o alto custo das aulas obrigatórias em autoescolas funcionava como uma barreira econômica, empurrando muitos motoristas para a informalidade.

Apesar da repercussão, a proposta não avançou. Não houve aprovação de projeto de lei no Congresso Nacional nem edição de norma definitiva que alterasse o modelo de formação de condutores. A ideia permaneceu como uma diretriz política defendida pelo governo, mas sem força legal para modificar as regras em vigor naquele momento.

Especialistas em trânsito apontavam, à época, que qualquer mudança estrutural exigiria debate técnico, ajustes regulatórios e consenso entre órgãos de trânsito, estados e o governo federal. Também havia resistência de entidades ligadas à segurança viária, que temiam aumento de acidentes caso a formação de condutores fosse flexibilizada sem critérios rigorosos.

Com o fim do governo Bolsonaro, o tema voltou a circular no debate público e acabou sendo retomado em outro contexto. A diferença é que, desta vez, as mudanças passaram a ser conduzidas por meio de regulamentação administrativa, dentro das atribuições do Conselho Nacional de Trânsito, e não como projeto de lei enviado ao Congresso.

Assim, embora a proposta de flexibilizar a exigência de autoescola tenha, de fato, surgido e sido defendida no governo Bolsonaro, ela não foi aprovada nem implementada naquele período. O debate atual, portanto, é visto por especialistas como uma continuidade de uma pauta antiga, agora tratada por outro caminho institucional.

A trajetória da proposta evidencia como temas sensíveis, ligados a custos, segurança e acesso a direitos, podem atravessar diferentes governos sem se concretizar de imediato, sendo retomados conforme o cenário político e regulatório permite.