Governo Lula pede ao TSE ampliação da remoção de perfis e limites para retirada de conteúdos oficiais
Proposta enviada à Corte Eleitoral visa endurecer o combate à desinformação em 2026, mas gera debates sobre liberdade de expressão e proteção de canais institucionais.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma série de sugestões para as resoluções que nortearão as eleições de 2026. Entre os pontos centrais da proposta, está o pedido para que a Corte amplie os poderes de remoção de perfis que publiquem conteúdos considerados desinformadores de forma sistemática. Ao mesmo tempo, o Executivo busca estabelecer regras que limitem a retirada de ar de conteúdos publicados em perfis oficiais do governo, sob o argumento de preservar a transparência e o acesso à informação institucional.
A iniciativa de endurecer o controle sobre redes sociais foca no combate às chamadas "milícias digitais" e ao uso de inteligência artificial para a propagação de deepfakes e notícias falsas que possam comprometer a integridade do processo eleitoral. Segundo a proposta governamental, a suspensão de contas reincidentes seria uma medida necessária para conter o alcance de campanhas coordenadas de desinformação. O pedido reforça a linha adotada pelo TSE em pleitos anteriores, mas sugere uma estrutura de punição mais ágil e abrangente.
Por outro lado, a solicitação para criar uma "blindagem" sobre conteúdos de canais oficiais gerou discussões entre especialistas em Direito Eleitoral. O governo argumenta que publicações institucionais não devem ser removidas sumariamente, mesmo durante o período eleitoral, para não prejudicar a comunicação de políticas públicas. No entanto, críticos apontam que a medida poderia dificultar o controle sobre o uso da máquina pública para beneficiar candidatos da situação, uma prática que a legislação eleitoral busca coibir rigorosamente.
As sugestões do governo agora serão analisadas pelos ministros do TSE no âmbito das audiências públicas para a elaboração das normas de 2026. A Corte, que tem sido protagonista no embate contra as fake news, deve equilibrar as demandas de segurança informativa com a preservação da liberdade de crítica e o princípio da impessoalidade. Parlamentares da oposição já sinalizaram que devem questionar as propostas, alegando risco de censura e desequilíbrio na disputa.
O desfecho dessa consulta ao TSE será fundamental para definir os limites do debate digital no próximo ano. Enquanto o governo defende a proteção das instituições e do processo democrático, o tribunal terá o desafio de garantir que as novas regras não abram precedentes para o cerceamento da oposição ou para o uso privilegiado da comunicação oficial em anos de eleição.
