Mendonça determina fechamento imediato de sala-cofre da CPMI do INSS

Decisão visa proteger dados pessoais do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ordena que Polícia Federal realize triagem de documentos sigilosos.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (16) o fechamento imediato da sala-cofre da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS. O local armazena documentos, equipamentos e mídias digitais apreendidos durante as investigações que envolvem o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, alvo central da Operação Compliance Zero.

A decisão judicial estabelece que ninguém, incluindo membros da comissão parlamentar, deverá ter acesso ao material estocado no cofre até que uma nova triagem seja realizada. O objetivo principal da medida é garantir a preservação do sigilo de informações estritamente pessoais de Vorcaro, que não possuam relação direta com o objeto da investigação parlamentar.

Triagem e atuação da Polícia Federal

Conforme o despacho de Mendonça, a Polícia Federal deverá atuar em colaboração com a presidência da CPMI para retirar todos os equipamentos e documentos armazenados na sala-cofre. Caberá aos agentes federais realizar uma separação detalhada dos dados, filtrando o que é relevante para o inquérito e o que deve permanecer sob sigilo por dizer respeito à intimidade do investigado.

A intervenção do STF ocorre em um momento de alta tensão na comissão, após a sinalização de que Daniel Vorcaro estaria negociando um acordo de delação premiada. O conteúdo guardado na sala-cofre é considerado peça-chave para desvendar uma complexa rede de influência que, segundo as investigações, teria ramificações nos Três Poderes.

Impacto nos trabalhos da comissão

A ordem de fechamento impõe uma pausa forçada no acesso a provas materiais por parte dos parlamentares, o que pode alterar o cronograma de depoimentos e convocações previstos para as próximas semanas. O documento oficial reforça que a medida tem "efeitos imediatos" e visa evitar o compartilhamento indevido de informações privadas com o colegiado.

A decisão de Mendonça é vista como um movimento para equilibrar as prerrogativas de investigação do Congresso Nacional com os direitos individuais de privacidade previstos na Constituição. Até que a Polícia Federal conclua a nova análise do material, a sala-cofre permanecerá lacrada e sob vigilância.