Alexandre de Moraes impõe restrições a visitas de filhos na prisão domiciliar de Bolsonaro

Ministro do STF define dias e horários específicos para acesso à residência e alerta que descumprimento pode levar ex-presidente de volta ao regime fechado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado, 28 de março de 2026, o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar as regras de visitação em sua residência. Bolsonaro, que recentemente deixou o 19º Batalhão da Polícia Militar para cumprir prisão domiciliar humanitária por motivos de saúde, pretendia que seus filhos tivessem acesso livre e irrestrito ao imóvel. Na decisão, o magistrado afirmou que a solicitação "carece de viabilidade jurídica" e reiterou que o benefício domiciliar não altera a natureza da pena, que permanece em regime fechado.

As normas estabelecidas por Moraes detalham um cronograma rígido para os familiares. Carlos e Jair Renan Bolsonaro só poderão visitar o pai às quartas-feiras e aos sábados, com horários pré-determinados. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por atuar na equipe de defesa do pai, obteve uma regra diferenciada: pode acessar a casa diariamente, inclusive em feriados, mas suas visitas são limitadas a um período máximo de 30 minutos, entre as 8h20 e as 18h.

Segurança e monitoramento contínuo

Além das restrições de convívio, o ex-presidente está submetido a um monitoramento eletrônico rigoroso. Bolsonaro deve utilizar tornozeleira em tempo integral e está terminantemente proibido de utilizar redes sociais ou conceder entrevistas. O ministro também ordenou a proibição de voos de drones em um raio de 100 metros da residência em Brasília e autorizou a prisão em flagrante de qualquer pessoa que desrespeite o perímetro de segurança estabelecido pela Polícia Federal.

A permanência em domicílio tem prazo inicial previsto de 90 dias e visa exclusivamente a recuperação clínica de Bolsonaro. O acesso livre é permitido apenas para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, as filhas que residem no local, além de uma equipe cadastrada de oito advogados, 12 funcionários e profissionais de saúde. Moraes foi enfático ao declarar que qualquer tentativa de contornar as regras ou de realizar atividades políticas a partir da residência resultará na revogação imediata da prisão domiciliar e no retorno imediato do ex-presidente ao sistema prisional comum.

Contexto jurídico e vigilância

A decisão de Moraes ocorre em um momento em que a defesa de Bolsonaro tenta converter a custódia em uma medida menos restritiva, alegando a necessidade de apoio familiar constante para o tratamento de saúde. No entanto, o entendimento do STF é de que a prisão domiciliar humanitária é uma excepcionalidade técnica e não uma progressão de regime para o semiaberto. A vigilância sobre o imóvel foi reforçada para evitar que o local se torne um ponto de articulação política ou aglomeração de apoiadores.

O monitoramento das visitas é parte estratégica da investigação, que busca evitar a combinação de versões ou a destruição de provas enquanto os processos contra o ex-mandatário tramitam na Corte. Advogados de Bolsonaro criticaram o que chamam de "isolamento excessivo", mas confirmaram que as determinações serão seguidas para evitar o agravamento da situação jurídica do ex-presidente, que ainda responde a inquéritos sobre tentativa de golpe de Estado e fraude em cartões de vacinação.