Deputado gaúcho questiona agressões contra Maria da Penha e gera reação de entidades

Fala de parlamentar sobre a ativista que dá nome à principal lei de proteção à mulher no Brasil levanta debate sobre desinformação e registros históricos.

Uma declaração recente de um deputado estadual do Rio Grande do Sul gerou forte repercussão ao questionar a veracidade das agressões sofridas por Maria da Penha Maia Fernandes. Durante uma manifestação, o parlamentar afirmou que a ativista "nunca tomou um tapa" de seu ex-marido, o economista Marco Antonio Heredia Viveros. A fala contraria décadas de registros judiciais, laudos médicos e a própria condenação do Brasil em órgãos internacionais.

Maria da Penha, farmacêutica bioquímica cearense, tornou-se o símbolo da luta contra a violência doméstica no país após sobreviver a duas tentativas de feminicídio em 1983. Na primeira ocasião, ela foi atingida por um tiro nas costas enquanto dormia, o que resultou em uma lesão irreversível na medula e a deixou paraplégica. Na segunda tentativa, ocorrida pouco tempo depois, ela sofreu uma tentativa de eletrocussão durante o banho.

Provas técnicas e condenação internacional

Diferente do que sugerem teses de revisionismo histórico, o caso de Maria da Penha foi amplamente documentado. O agressor foi levado a julgamento duas vezes, em 1991 e 1996, sendo condenado em ambas as instâncias. No entanto, devido a recursos judiciais, ele permaneceu em liberdade por quase 20 anos, o que levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em 2001, o órgão internacional responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica. Foi essa condenação que obrigou o Brasil a reformular sua legislação, culminando na sanção da Lei 11.340 em 2006. O conjunto probatório do caso inclui perícias técnicas realizadas na época dos crimes, que confirmaram a autoria e a materialidade das agressões.

O impacto da desinformação no cenário público

Entidades de defesa dos direitos das mulheres e juristas reagiram às falas do parlamentar, classificando-as como um deserviço ao enfrentamento da violência de gênero. Para especialistas, o questionamento de fatos jurídicos consolidados pode desencorajar vítimas de buscarem ajuda e reforçar estigmas sobre a aplicação da lei, que hoje protege milhões de brasileiras em situação de vulnerabilidade.

Atualmente, Maria da Penha preside um instituto que leva seu nome e segue ativa na educação sobre direitos humanos. O agressor, Marco Antonio, chegou a ser preso em 2002, cumprindo apenas dois anos de pena antes de progredir para o regime aberto. A lei que leva o nome da sobrevivente é considerada pela ONU uma das três melhores legislações do mundo no combate à violência contra a mulher.