Governo prepara plano de ressarcimento a aposentados após fraudes bilionárias no INSS

Proposta será apresentada ao Planalto nos próximos dias e prevê a devolução de valores cobrados indevidamente entre 2019 e 2024.

O governo federal está finalizando um plano de ressarcimento destinado a aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. A proposta, elaborada pelo INSS com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Dataprev, deve ser apresentada à Casa Civil no início da próxima semana.

O plano surge em meio à repercussão de fraudes que geraram um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, afetando mais de 4 milhões de beneficiários. Os descontos foram realizados por entidades associativas sem autorização dos aposentados, muitas vezes com a conivência de servidores públicos.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o objetivo é garantir a devolução dos valores sem onerar os cofres públicos. O ressarcimento será feito, prioritariamente, com recursos recuperados das entidades envolvidas nos esquemas fraudulentos. A proposta também inclui ações para responsabilizar civil e criminalmente os envolvidos, com base na Lei Anticorrupção.

O plano contempla ainda:

• Notificação individual dos beneficiários prejudicados, com orientações seguras para evitar novos golpes;
• Mecanismos para devolução direta dos valores aos aposentados lesados;
• Parcerias com o Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Conselho Nacional de Justiça para validar os procedimentos e reforçar a transparência do processo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o ressarcimento seja tratado como prioridade e que os culpados sejam responsabilizados. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que a medida será conduzida com responsabilidade fiscal e apoio técnico da CGU, AGU e do Tesouro Nacional.

Ainda não há uma data definida para o início dos pagamentos, mas a expectativa é que o cronograma seja anunciado após a aprovação final da proposta.