Regulação das redes sociais: Facebook acusa governo de buscar “censura privada”

Em meio a proposta de marco jurídico, Meta aponta ações governamentais como tentativa de impor controle às plataformas digitais

O Facebook, controlado pela Meta, lançou críticas contundentes à proposta de regulação das redes sociais no Brasil, acusando o governo de incentivar uma "censura privada". A empresa argumenta que notificações extrajudiciais e pressões políticas podem levar à remoção arbitrária de conteúdos, ameaçando a liberdade de expressão dos usuários.

Contexto da proposta de regulação

O governo federal, por meio de diferentes órgãos, vem discutindo um novo marco regulatório que estabelece obrigações às plataformas digitais, como o dever de precaução, transparência nos algoritmos e ações mais eficazes contra desinformação e discursos de ódio. Estão previstas multas e responsabilização sem necessidade de ordem judicial em casos considerados graves, como terrorismo e crimes contra menores.

Reação das big techs

Representantes do Facebook e do Google têm expressado preocupações de que a regulação, da forma como está sendo conduzida, pode resultar em remoções arbitrárias e prejudicar tanto o jornalismo quanto o livre debate nas redes. O Facebook argumenta que essas práticas colocam em risco a liberdade de expressão e tornam as plataformas vulneráveis a interferências políticas.

A Meta afirmou que já removeu milhões de postagens com conteúdo ilegal ou nocivo, e que a pressão governamental para que essas decisões aconteçam sem critérios legais bem definidos pode representar um risco à integridade das redes sociais.

Posicionamento do governo

Autoridades brasileiras reforçam que o objetivo da regulação não é censurar, mas sim garantir responsabilidade digital e combater crimes online. O governo defende que é necessário criar mecanismos legais para responsabilizar as plataformas, protegendo os usuários e fortalecendo a segurança informacional do país.

Segundo membros do governo, o que se busca é uma regulação que trate crimes virtuais com a mesma seriedade que os crimes fora da internet, garantindo um ambiente mais seguro e confiável para todos os cidadãos.

Impasse político no Congresso

O Projeto de Lei que propõe a regulação das redes sociais enfrenta forte resistência no Congresso Nacional. Enquanto o Senado defende avanços nesse debate, a Câmara dos Deputados tem mostrado resistência, especialmente por parte de partidos e lideranças que veem o texto como uma ameaça à liberdade de expressão.

Ainda há divergência sobre como a regulação deve ocorrer, especialmente quanto ao papel do Judiciário e o uso de notificações extrajudiciais para remoção de conteúdo.

O conceito de “censura privada”

Para o Facebook, a “censura privada” ocorre quando empresas passam a remover conteúdos não com base em suas diretrizes internas ou leis judiciais, mas por pressão direta de órgãos públicos ou autoridades. A empresa argumenta que isso cria um risco de controle indireto do Estado sobre o que pode ou não ser dito nas redes sociais.

Conclusão

O debate sobre a regulação das redes sociais no Brasil está longe do fim. De um lado, o governo defende a responsabilização das plataformas como medida de proteção coletiva. Do outro, empresas de tecnologia alertam para o risco de censura e restrição à liberdade de expressão. Entre os extremos, está a urgência de encontrar um equilíbrio jurídico que preserve os direitos dos usuários e o bom funcionamento das plataformas digitais.