Bolsonaro Explora Voto de Fux para Desafiar Condenação por Golpe: Estratégia Jurídica em Curso no STF
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) protocolou embargos de declaração contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado, usando o voto divergente do ministro Luiz Fux como argumento central
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) intensificou sua ofensiva jurídica contra a condenação por liderar a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, protocolando embargos de declaração para apontar supostos erros no acórdão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O voto isolado do ministro Luiz Fux, único dos cinco a defender a absolvição integral, é o pilar da estratégia, usado para argumentar a necessidade de um exame mais rigoroso das provas e para preparar embargos infringentes que possam reformar a decisão. A sentença de 27 anos e três meses, proferida em setembro de 2025, considerou Bolsonaro culpado por cinco crimes – golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado –, mas a defesa vê no posicionamento de Fux uma brecha para reverter o veredicto, alegando "desistência voluntária" na execução do plano.
O recurso, apresentado logo após a publicação do acórdão, marca o início de uma batalha prolongada no STF, onde precedentes exigem pelo menos dois votos pela absolvição para embargos infringentes prosperarem. A manobra reflete a tática bolsonarista de prolongar processos e questionar a imparcialidade judicial, em um contexto de polarização política pré-eleitoral para 2026.
O Voto de Fux: Divergência que Ilumina a Defesa
Luiz Fux, presidente da Primeira Turma, foi o único a votar pela absolvição total de Bolsonaro, argumentando falta de provas concretas de execução do golpe e reconhecendo o risco de "excesso acusatório". Seu posicionamento enfatiza a distinção entre planejamento e ação efetiva, destacando que, mesmo admitindo início de execução, haveria "desistência voluntária" por parte dos réus, interrompendo o curso dos fatos. A defesa cita Fux quatro vezes no embargo, elogiando a "plausibilidade dogmática" de sua tese e usando-a para questionar omissões no acórdão majoritário.
- Fundamentos de Fux: Ausência de elementos além de comunicações informais; necessidade de provas robustas para condenação em tramas golpistas.
- Estratégia da Defesa: Embargos de declaração para esclarecer "obscuridades" e preparar infringentes, que poderiam levar o caso ao Plenário do STF.
A manobra não altera o mérito imediatamente, mas pode atrasar a execução da pena, mantendo Bolsonaro em liberdade enquanto recursos tramitam.
| Ministro | Voto no Julgamento | Posição Principal |
|---|---|---|
| Luiz Fux | Absolvição total | Desistência voluntária; falta de execução |
| Outros 4 | Condenação | Provas suficientes de planejamento e início |
Foto: Luiz Fux durante sessão da Primeira Turma - Arquivo STF
A Trama Golpista e o Julgamento de Setembro
O caso refere-se aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram os Três Poderes em Brasília, em uma tentativa de golpe para anular as eleições de 2022. O STF condenou o ex-presidente por liderar uma organização criminosa que planejou a abolição do Estado Democrático de Direito, com danos ao patrimônio público. A Primeira Turma, em setembro de 2025, formou maioria (4 a 1) pela condenação, com penas somando 27 anos e três meses, incluindo regime fechado inicial.
A defesa contesta, alegando que as provas se baseiam em comunicações privadas sem demonstração de intenção executiva. O voto de Fux, ao contrário, reforça a tese de que o planejamento não evoluiu para ação consumada, abrindo caminho para recursos.
Reações Políticas e Estratégia Bolsonarista
A oposição ao governo Lula vê no recurso uma oportunidade para desgastar o STF e o PT, com aliados como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarando: "Fux acendeu uma luz no fim do túnel; a verdade prevalecerá". Críticos, como o deputado André Janones (Avante-MG), acusam de "manobra protelatória" para ganhar tempo eleitoral. A base governista, via Gleisi Hoffmann (PT-PR), defende o acórdão como "justiça histórica".
A tática de Bolsonaro, assessorada por advogados como Celso Vilardi, foca em embargos infringentes, que exigem alteração de precedente do STF para prosseguir com um voto divergente. Se bem-sucedida, poderia levar o caso ao Plenário, prolongando o processo até 2027.
Implicações Jurídicas e para a Democracia
O recurso pode atrasar a prisão de Bolsonaro, que segue em liberdade por habeas corpus, e reacender debates sobre imparcialidade do Judiciário. Especialistas como o jurista Conrado Hübner Mendes veem risco de "judicialização excessiva", mas elogiam o rigor de Fux como contraponto. O caso testa os limites da "desistência voluntária" em crimes políticos, influenciando julgamentos futuros de réus da trama.
Para 2026, a estratégia mantém Bolsonaro como figura central do PL, mobilizando sua base com narrativas de "perseguição".
