STF Rejeita Recurso de Bolsonaro e Mantém Condenação a 27 Anos de Prisão por Tentativa de Golpe
Defesa Pode Tentar Novos Recursos, Mas Cumprimento da Pena Fica Mais Próximo Após Decisão Unânime da Primeira Turma
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua condenação por tentativa de golpe de Estado, mantendo a pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. O julgamento, realizado no plenário virtual – onde os ministros votam por escrito –, começou nesta sexta-feira (07/11/2025) e incluiu apenas quatro dos cinco ministros, já que Luiz Fux solicitou transferência para a Segunda Turma. Relator do processo, Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar pela rejeição dos embargos de declaração, sendo seguido integralmente por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Moraes argumentou que o recurso não buscava esclarecer erros ou omissões, mas contestar o mérito da condenação, reproduzindo "mero inconformismo" com o desfecho do julgamento.
A decisão torna mais iminente o cumprimento da pena, mas Bolsonaro segue em liberdade enquanto recursos adicionais tramitam. A defesa pode apresentar novos embargos ou agravo regimental, mas analistas jurídicos veem chances mínimas de reversão, com a possibilidade de execução imediata após a publicação do acórdão. O julgamento virtual termina em 14 de novembro de 2025, quando o resultado será oficializado.
A Condenação de Bolsonaro: Organização Criminosa e Tentativa de Golpe
Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 por liderar uma organização criminosa armada que planejou a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. A sentença refere-se aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores invadiram os Três Poderes em Brasília. Moraes, no voto, reiterou: "O acórdão condenatório demonstrou que Jair Messias Bolsonaro atuou, dolosamente, para estruturar um projeto golpista e de ruptura das instituições democráticas."
Outros réus, como Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, também tiveram recursos rejeitados. Mauro Cid, que fez delação premiada, teve sua pena considerada extinta por tempo cumprido em restrições de liberdade.
- Pena de Bolsonaro: 27 anos e três meses em regime fechado.
- Crimes: Organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
- Próximos Passos: Publicação do acórdão; defesa pode recorrer novamente; prisão possível após trânsito em julgado.
Moraes destacou: "Não merecem guarida os aclaratórios que, a pretexto de sanar omissões da decisão embargada, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento."
| Ministro | Voto | Posição |
|---|---|---|
| Alexandre de Moraes | Rejeição | Relator; inconformismo |
| Flávio Dino | Rejeição | Seguindo relator |
| Cristiano Zanin | Rejeição | Seguindo relator |
| Cármen Lúcia | Rejeição | Seguindo relator |
| Luiz Fux | Não votou | Transferido |
Foto: Alexandre de Moraes, relator do processo no STF - Reuters
A Defesa e Possíveis Recursos: Últimas Tentativas de Reversão
A defesa de Bolsonaro apresentou embargos de declaração para esclarecer supostas omissões, mas Moraes os viu como contestação ao mérito. Agora, pode recorrer com agravo regimental ou novos embargos, mas chances são baixas. Especialista Conrado Hübner Mendes: "O TSE tem sido pouco paciente com recursos protelatórios; a condenação é sólida."
Bolsonaro segue em liberdade por habeas corpus, mas o cumprimento da pena pode ocorrer após o acórdão, se não houver liminar.
Implicações para a Política Brasileira: Lula vs. Oposição em 2026
A rejeição do recurso reforça a condenação de Bolsonaro, inelegível por 8 anos, impactando o PL e a direita em 2026. Lula comemorou: "Justiça feita; o golpe não ficará impune." Oposição acusa "perseguição": "STF erra; Bolsonaro é vítima." O caso pode polarizar eleições, com 55% dos brasileiros aprovando rigor contra golpistas (Datafolha 10/2025).
Especialistas veem fortalecimento da democracia: "Decisão histórica contra ruptura institucional."
Perspectivas: Execução da Pena e Eleições 2026
Com acórdão em novembro, Bolsonaro pode enfrentar prisão em regime fechado. A defesa busca liminar no STF. Para 2026, o PL busca novo líder, enquanto Lula ganha narrativa contra "golpismo". Moraes, relator, define local de prisão.
O caso testa limites da democracia brasileira pós-2022.
