Nikolas Ferreira condenado por transfobia:
Juiz de SP determina pagamento de R$ 40 mil por danos morais após comentário sobre salão que recusou depilação a mulher trans; decisão vê ridicularização e incentivo à discriminação
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a pagar R$ 40 mil por danos morais em ação de uma mulher trans que alegou transfobia após republicação de vídeo por ele em 2022. A decisão, proferida pelo juiz André Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo, considera que o comentário de Nikolas ridicularizou a vítima e incentivou a marginalização social de mulheres trans, configurando violação à dignidade humana. Ferreira reagiu nas redes sociais, afirmando que "virou crime chamar homem de homem" e criticando a Justiça por priorizar "verdades biológicas" em vez de corrupção. O caso, que pode ser recorrido, reacende debates sobre limites da liberdade de expressão e criminalização de discursos discriminatórios.
O episódio remonta a setembro de 2022, quando Ferreira, então vereador em Belo Horizonte, compartilhou vídeo de uma mulher trans que denunciou um salão de beleza por recusar depilação íntima, alegando serviço exclusivo para mulheres cisgênero. No post, ele escreveu: "Essa pessoa aqui se considera mulher, mas ela é homem e estava alegando transfobia. Então agora você é obrigado a depilar um pênis ou, caso contrário, você é transfóbico". Adicionou ainda: "Cada dia mais essa imposição está ficando diária. Daqui a pouco a gente vai ter de cagar rosa".
A juíza classificou o ato como ofensivo, destacando que a fala estimulou estereótipos e discriminação, ferindo direitos constitucionais. A sentença inclui pagamento de honorários advocatícios (10% do valor) e custas processuais.
“A conduta do réu, ao republicar o vídeo com comentários depreciativos, configura ridicularização e estereotipação, incentivando a marginalização social de mulheres trans. Não se vive em um país regido por ortodoxia que reprime opções privadas”, escreveu Bezerra na sentença.
Reação de Nikolas: "Perseguição por dizer verdades"
Ferreira usou o X (antigo Twitter) para rebater a condenação, chamando-a de "perseguição" e ironizando o Judiciário por focar em "discursos" em vez de crimes graves. Ele destacou que enfrenta "centenas de processos" sem condenações por corrupção ou desvios, e que a decisão criminaliza "uma verdade biológica".
| Citação de Nikolas | Contexto |
|---|---|
| "Virou crime chamar homem de homem" | Reação inicial no X, criticando a decisão como censura |
| "Repetiu: virou crime dizer uma verdade biológica" | Post subsequente, defendendo liberdade de expressão |
| "Centenas de processos, nenhum condenado por corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de emenda e roubo de aposentado. Só resta condenar por dizer verdades" | Crítica ao sistema judicial, alegando seletividade |
| "Ser perseguido pelo mal é o preço de não ser um deles" | Mensagem final, posicionando-se como vítima de "perseguição" |
A defesa de Ferreira argumenta que o comentário foi "contraponto de ideias" e não configuração de transfobia, com intenção de debater direitos. Eles planejam recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Contexto da decisão: limites da liberdade de expressão e transfobia
A sentença baseia-se na Lei 7.716/1989 (que tipifica discriminação por preconceito) e na Constituição Federal (art. 5º, que garante dignidade humana). O juiz considerou que a exposição da vítima estimulou ódio online, com comentários depreciativos em massa. Casos semelhantes, como condenações a humoristas por piadas transfóbicas, reforçam a tendência judicial de punir discursos que incitem violência simbólica.
Ativistas LGBTQIA+ celebram a decisão como avanço contra a transfobia, enquanto conservadores, aliados de Ferreira, veem censura. O deputado, relatora de projetos como o PL Antifacção (que classifica facções como terroristas), usa o episódio para mobilizar bases, com #LiberdadeDeExpressão trending no X.
O caso pode ir ao STJ se apelado, definindo precedentes sobre humor e opinião em redes sociais.
