Moraes dá 5 dias para defesa de Augusto Heleno comprovar Alzheimer e evitar prisão em regime fechado
General condenado a 21 anos na trama golpista alega doença desde 2018, mas ministro do STF questiona se informou órgãos públicos durante mandato no GSI; PGR apoia domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, relator da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu cinco dias para a defesa do general da reserva Augusto Heleno, de 78 anos, apresentar documentos complementares que comprovem o diagnóstico de Alzheimer. A decisão, proferida nesta sexta-feira (29), responde a alegações de saúde apresentadas durante o exame de corpo de delito realizado após a prisão de Heleno na terça-feira (25). Condenado a 21 anos de prisão por integrar organização criminosa para manter Jair Bolsonaro no poder, o general busca regime domiciliar ou aberto, mas Moraes questiona se ele informou o quadro à Presidência ou ao Ministério da Saúde durante seu mandato como ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), de 2019 a 2022.
Heleno, preso no Comando Militar do Planalto em Brasília, alegou conviver com a doença desde 2018, com sintomas como perda de memória recente importante, prisão de ventre e hipertensão, tratados com polifarmácia (múltiplos medicamentos). A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável à prisão domiciliar, considerando a idade avançada e o quadro de saúde. No entanto, Moraes destacou que, em interrogatório de 10 de junho de 2025, Heleno respondeu a todas as perguntas sem alegar problemas cognitivos, o que levanta dúvidas sobre a comunicação do diagnóstico a órgãos públicos.
“Naquela oportunidade, o réu respondeu a todas as perguntas de seu defensor que, em momento algum, alegou problemas cognitivos”, escreveu Moraes no despacho, solicitando o exame inicial de 2018 que identificou demência mista (Alzheimer vascular), incluindo prontuários e registros de consultas.
Contexto da condenação: trânsito em julgado e exame de corpo de delito
O trânsito em julgado da condenação de Heleno foi declarado pelo STF na terça (25), após rejeição de embargos de declaração, iniciando a execução da pena em regime fechado. Como parte do núcleo 1 da trama golpista – que apura atos para impedir a posse de Lula em 2023 –, Heleno foi sentenciado por corrupção ativa e organização criminosa. O exame de corpo de delito, procedimento médico-legal obrigatório, registrou o quadro de saúde, mas Moraes determinou verificação adicional para avaliar se a doença justifica benefícios penais, como regime aberto ou domiciliar.
A defesa de Heleno tem até 4 de dezembro para entregar os documentos. Caso comprovado, o general pode ser transferido para prisão domiciliar; do contrário, cumpre a pena em regime fechado. A PGR apoia a flexibilização, citando a idade e a demência, mas o STF prioriza análise rigorosa para evitar fraudes em alegações de saúde.
| Aspecto | Detalhes | Prazo/Decisão |
|---|---|---|
| Diagnóstico alegado | Alzheimer vascular desde 2018 (demência mista) | Comprovado por exame de 2018 |
| Sintomas relatados | Perda de memória recente, prisão de ventre, hipertensão | Tratamento com polifarmácia |
| Posição da PGR | Favorável à prisão domiciliar | Considera idade (78 anos) e quadro grave |
| Questionamento de Moraes | Se informou Presidência/Ministério durante GSI (2019-2022) | 5 dias para defesa entregar documentos |
Impacto e reações: saúde como argumento em execuções penais
A decisão reflete o equilíbrio entre cumprimento da lei e direitos humanos em condenações sensíveis. Heleno, ex-ministro do GSI e figura central na trama golpista, teve sua pena confirmada em outubro pela 1ª Turma do STF. Aliados de Bolsonaro veem na alegação de saúde uma oportunidade para humanização, enquanto críticos questionam a credibilidade, citando o interrogatório de junho sem menção ao Alzheimer.
A defesa, liderada por Fábio Wajngarten, agradeceu o prazo e promete cumprir com "transparência total". O PL, partido de Bolsonaro, monitora o caso, com Valdemar Costa Neto coordenando ações. O governo Lula manteve silêncio, mas fontes do Planalto afirmam que a decisão é "exclusivamente judicial".
Para o STF, o episódio reforça a necessidade de perícia independente em alegações médicas, evitando abusos em execuções penais. Atualizações virão com a entrega dos documentos e possível decisão de Moraes sobre regime.
