Visitas a Bolsonaro na prisão têm regras rígidas do STF: entenda quem pode ir e quando
Moraes autoriza apenas terça e quinta, com 30 minutos por vez e máximo de duas pessoas; Michelle e filhos já visitaram, mas cada ida exige pedido formal à Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu regras estritas para visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília desde 22 de novembro, em prisão preventiva por descumprimento de cautelares no inquérito da trama golpista. Condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre regime fechado em uma cela reformada de 12 m², com TV, ar-condicionado e banheiro privativo. Visitas familiares ocorrem apenas às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, em reuniões individuais de 30 minutos, com no máximo duas pessoas por dia, em ordem alfabética e com autorização prévia do STF via defesa. Até agora, foram autorizadas visitas de Michelle Bolsonaro (duas vezes, levando refeições caseiras, remédios e isotônicos), dos filhos Carlos e Flávio (semana passada, com livros e quebra-cabeças) e de Jair Renan (primeira visita na semana passada).
A decisão, do ministro Alexandre de Moraes, reforça o controle judicial sobre o caso, centralizando autorizações no STF. Visitantes passam por revista e identificação, sem eletrônicos, fotos ou áudios. Advogados e médicos têm acesso irrestrito, incluindo consultas remotas – como a por telefone para crise de soluços de Bolsonaro.
“As visitas seguem protocolos de segurança para preservar a ordem pública e a efetividade das medidas cautelares, sem prejuízo ao devido processo legal”, informou a PF em nota oficial.
Regras em detalhes: quem entra, quando e como
Moraes, relator da Petição 14.129 (coação no curso do processo), definiu normas para evitar descumprimentos, após a prisão preventiva motivada por tentativa de dano à tornozeleira e vigília de apoiadores. Veja o funcionamento:
| Aspecto | Regras estabelecidas | Exemplos de aplicação |
|---|---|---|
| Dias e horários | Terças e quintas, 9h às 11h | Máximo 2 pessoas/dia, 30 min cada |
| Autorização | Pedido formal da defesa ao STF, em ordem alfabética | Michelle (2 visitas); Carlos e Flávio (1 cada) |
| Procedimentos | Revista, identificação; sem eletrônicos, gravações | Entrega de itens como livros e remédios |
| Acesso irrestrito | Advogados e médicos (presencial ou remoto) | Consulta por telefone para crise de saúde |
| Outros réus | Segue protocolos de suas unidades de detenção | Braga Netto (1ª Divisão do Exército, RJ); Heleno (Comando Militar do Planalto) |
A cela de Bolsonaro, na Superintendência da PF, é adaptada para autoridades, com cama, armários embutidos e TV. A PF executa as regras sem poder decisório.
Contexto da detenção: de domiciliar a preventiva
Bolsonaro cumpria prisão domiciliar desde agosto por descumprimento de cautelares na trama golpista – que apura atos para impedir a posse de Lula em 2023. A preventiva, decretada por Moraes em 22 de novembro, veio após dano à tornozeleira (atribuído a "alucinação" por remédios) e vigília de oração convocada por Flávio, vista como risco à ordem pública. A sentença de 27 anos aguarda trânsito em julgado, mas a execução penal fica sob controle de Moraes.
A defesa, por Fábio Wajngarten, prepara habeas corpus, alegando "ilegalidade". A Procuradoria-Geral da República (PGR) anuiu ao pedido da PF. A centralização de visitas no STF reforça o papel de Moraes como "vigilante" dos réus, prática criticada por concentração de poder.
Apoio bolsonarista mobilizou #LiberdadeJairBolsonaro, enquanto o governo Lula silenciou, atribuindo a decisão judicial.
