Ministro Alexandre de Moraes teria sugerido ajustes ao PL da Dosimetria durante tramitação no Senado
Relatos indicam contatos do magistrado com parlamentares para limitar benefícios da proposta aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, em meio a críticas públicas à redução de penas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes teria atuado nos bastidores do Senado Federal para ajustar a redação final do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, aprovado na última quarta-feira (17) e que agora segue para sanção presidencial. A informação, inicialmente divulgada pelo jornal O Globo e repercutida por veículos como Revista Oeste, Estadão e outros, aponta que Moraes manteve contatos diretos com ao menos quatro senadores, incluindo o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e o antecessor, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O PL da Dosimetria (PL 2.162/2023) altera critérios de cálculo de penas para crimes contra o Estado democrático de direito, com foco nos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A principal mudança introduzida no Senado – uma emenda proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR) e acatada pelo relator Espiridião Amin (PP-SC) – limitou os benefícios de redução de pena exclusivamente aos réus envolvidos nesses eventos, excluindo crimes como organização criminosa, exploração sexual infantil e coação no curso do processo. Essa alteração foi classificada como "ajuste de redação", permitindo que o texto seguisse diretamente para sanção, sem retorno à Câmara dos Deputados.
Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou publicamente: “O que está acontecendo nos bastidores é um grande acordo, que envolve diretamente o ministro Alexandre de Moraes, que se entende no direito de interagir com senadores e deputados, sugerindo inclusive texto, enquanto ao mesmo tempo, na tribuna da Suprema Corte, verbaliza o contrário”. Vieira criticou a suposta discrepância entre as ações privadas do ministro e suas declarações públicas, em que Moraes havia manifestado oposição à flexibilização de penas, argumentando que isso enviaria mensagem de tolerância a ataques à democracia.
Dias antes, em julgamento no STF, Moraes declarara: “Não é possível mais discursos de atenuante em penas”, reforçando que reduções passariam à sociedade a ideia de permissividade com ameaças institucionais.
A articulação no Senado também envolveu o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), que, segundo relatos, facilitou a votação em troca de apoio da oposição a projeto econômico de tributação sobre bets e fintechs. Wagner negou consulta prévia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, em entrevista recente, afirmou desconhecer qualquer acordo governista e sinalizou intenção de vetar o PL, alegando que não aceitará reduções antes da conclusão dos julgamentos.
O projeto foi aprovado no plenário do Senado por 48 votos a 25, após passagem pela CCJ. Especialistas em direito constitucional debatem os limites da interação entre poderes, enquanto o texto aguarda decisão presidencial, em um contexto de alta polarização sobre as condenações relacionadas ao 8 de janeiro.
