Hugo Motta envia PEC pelo fim da escala 6x1 para a Comissão de Constituição e Justiça
Presidente da Câmara acelera tramitação do texto que propõe a redução da jornada de trabalho; proposta agora passa por análise de admissibilidade na CCJ
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou formalmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O despacho, ocorrido nesta semana, marca o início oficial da análise técnica da proposta, que ganhou forte tração popular e política nos últimos meses de 2025 e início de 2026.
A proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e amplamente apoiada pelo movimento "Vida Além do Trabalho" (VAT), sugere a revisão do limite constitucional de 44 horas semanais. O objetivo central é permitir uma jornada mais flexível, como o modelo 4x3 ou 5x2, sem redução salarial, sob o argumento de melhorar a saúde mental dos trabalhadores e aumentar a produtividade.
Próximos Passos na Câmara
Com o envio à CCJ, a PEC passará pelo seguinte rito:
- Análise de Admissibilidade: A CCJ avaliará se o texto respeita a Constituição e não fere cláusulas pétreas.
- Designação de Relator: Um deputado será escolhido para dar o parecer sobre a viabilidade da proposta.
- Comissão Especial: Caso aprovada na CCJ, será criada uma comissão específica para discutir o mérito da reforma, onde podem ser sugeridas alterações e audiências públicas com setores produtivos.
Reações e Desafios
Embora a proposta conte com apoio de parte do governo e de movimentos sociais, setores do empresariado e deputados de frentes ligadas ao comércio e serviços expressam preocupação com o possível aumento nos custos operacionais. Hugo Motta, ao despachar a PEC, sinaliza que o debate será enfrentado pela Casa, mas destacou anteriormente a necessidade de equilíbrio para não prejudicar a economia.
O tema deve dominar as discussões legislativas no primeiro semestre de 2026, com pressão de sindicatos e mobilizações digitais que buscam agilizar a votação em dois turnos no plenário.
