'Tarifaço' de Trump sofre revés na Suprema Corte, mas nova taxa global de 15% entra em vigor nesta terça

Decisão do tribunal derrubou sobretaxas específicas contra o Brasil, mas governo americano reage com novo instrumento legal; alíquotas para aço e alumínio brasileiros permanecem em patamares críticos de 65%.

O embate jurídico na Suprema Corte

Em uma decisão histórica nesta sexta-feira (20/02/2026), a Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para a imposição de tarifas amplas. Com a sentença, o chamado "Tarifaço de Trump" — que incluía uma sobretaxa de 40% sobre diversos itens brasileiros anunciada em 2025 — foi tecnicamente derrubado. O tribunal entendeu que o Executivo extrapolou suas prerrogativas ao utilizar decretos de emergência para alterar permanentemente a política comercial sem o aval do Congresso.

A contraofensiva da Casa Branca

A vitória jurídica dos exportadores, no entanto, foi curta. No sábado (21), o presidente Donald Trump utilizou a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 para anunciar uma nova tarifa global temporária. Inicialmente fixada em 10%, a taxa foi elevada para 15% horas depois. Esta nova alíquota entra em vigor às 00h01 desta terça-feira (24) e incidirá sobre quase todos os países que exportam para os EUA, visando, segundo Trump, corrigir "décadas de práticas comerciais injustas".

Impacto nas exportações brasileiras

Apesar da nova taxa de 15%, o Brasil é apontado como um dos países mais beneficiados pela reconfiguração tarifária. Segundo o relatório Global Trade Alert, o país terá a maior redução nas tarifas médias (uma queda de 13,6 pontos percentuais) devido à anulação da sobretaxa de 40% que pesava anteriormente. Contudo, setores específicos continuam sob forte pressão: as alíquotas de aço e alumínio, baseadas em outra legislação (Seção 232), permanecem em 50% e, somadas aos novos 15%, totalizam um encargo de 65% para os produtores nacionais.

Reação do Governo Federal

O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin classificou a mudança como "positiva" para a competitividade brasileira. Segundo Alckmin, como a taxa de 15% é aplicada de forma uniforme a todos os concorrentes globais, o Brasil não perde mercado proporcionalmente. O governo brasileiro aposta agora na viagem do presidente Lula aos EUA, marcada para março, para negociar isenções em setores estratégicos como combustíveis, celulose, suco de laranja e aeronaves, que tiveram as taxas zeradas ou reduzidas no novo arranjo.