Jornalista investigado após matérias sobre Flávio Dino acusa STF de intimidação e censura
Defesa de Luís Pablo afirma que busca e apreensão ordenada por Alexandre de Moraes fere o sigilo da fonte e busca silenciar denúncias sobre uso de bens públicos.
A defesa do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida classificou como "medida intimidatória" e "tentativa de censura" a operação de busca e apreensão realizada contra ele por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O profissional teve celulares e um notebook apreendidos na última terça-feira (10) após publicar reportagens que apontavam o suposto uso irregular de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por familiares do ministro Flávio Dino.
A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, que justificou a medida no âmbito de uma investigação que apura se houve monitoramento ilegal dos procedimentos de segurança de Dino. No entanto, o advogado do jornalista, Marcos Coutinho Lobo, refutou as acusações, afirmando que o uso do automóvel por familiares do ministro é "fato notório" no Maranhão e que a ação da Corte tem como objetivo real identificar as fontes do repórter, violando o sigilo profissional garantido pela Constituição.
Em nota oficial, a defesa descreveu a medida como uma "excrescência" jurídica, argumentando que cláusulas pétreas — como a liberdade de imprensa e o direito à manifestação de crítica — foram agredidas. Segundo os advogados, a investigação seria um meio de silenciamento contra denúncias de mau uso de recursos públicos, uma vez que as matérias jornalísticas se limitaram a registrar fatos de domínio público.
Reações e desdobramentos no Judiciário
A controvérsia ganha novos contornos com a alegação da defesa de que houve desrespeito ao princípio do juiz natural. O caso teria sido distribuído inicialmente ao ministro Cristiano Zanin, que renunciou à relatoria, passando o processo para as mãos de Alexandre de Moraes. Para os advogados de Luís Pablo, a conexão estabelecida com o inquérito das fake news para justificar a competência de Moraes é "desconcertante" e reforça a tese de perseguição política.
Por outro lado, interlocutores ligados ao ministro Flávio Dino classificam as suspeitas levantadas pelo jornalista como "mentirosas" e afirmam que a divulgação de detalhes sobre veículos e rotas de segurança coloca em risco a integridade física do magistrado e de sua família. O STF, por sua vez, mantém a investigação sob sigilo e não divulgou notas oficiais detalhando os critérios da decisão até o fechamento desta edição.
O episódio reacende o debate nacional sobre os limites da atuação do STF em inquéritos envolvendo profissionais da imprensa e o alcance do foro por prerrogativa de função. Entidades ligadas à liberdade de expressão monitoram o caso, que se soma a outras queixas recentes de jornalistas sobre o aumento do rigor do Judiciário contra publicações críticas a membros da cúpula dos Três Poderes.
