Relatora do TSE Vota pela Cassação do Mandato de Cláudio Castro: Avanço na Investigação por Abuso de Poder
Decisão de Cármen Lúcia na Ação Contra o Governador do RJ Pode Levar a Novas Eleições em 90 Dias
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abriu o julgamento das ações contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), votando pela cassação de seu mandato nesta terça-feira (04/11/2025). Relatora das representações apresentadas pelo PSOL e PT, ela concluiu que o governador cometeu abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, usando programas sociais como o Supera RJ e contratos com a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão (Ceperj) para influenciar votos. A decisão, se confirmada pela maioria dos sete ministros, resultaria na perda imediata do cargo, inelegibilidade por oito anos e novas eleições em 90 dias. O julgamento, que começou às 19h e foi transmitido ao vivo, prossegue com os demais votos, podendo se estender até quarta-feira (05/11). A defesa de Castro, que nega irregularidades e alega ausência de dolo, aposta em divergências para reverter o voto da relatora, em um caso que pode redefinir o mapa político fluminense em 2026.
Cármen Lúcia argumentou que as ações configuraram "grave violação à igualdade de chances", com provas de desvio de R$ 300 milhões para 20 mil cabos eleitorais pagos R$ 2.100 mensais sem fiscalização.
As Acusações: Supera RJ e Ceperj no Centro da Investigação
As representações investigam dois mecanismos estaduais criados em 2021-2022, ano eleitoral:
- Supera RJ: Auxílio de R$ 1.000 mensais a 50 mil famílias; distribuição seletiva em redutos eleitorais de Castro.
- Ceperj: Contratos de R$ 300 milhões para "projetos sociais" que beneficiaram cabos eleitorais, sem prestação de contas.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) identificou "compra de votos institucionalizada", com 70% dos beneficiários em municípios onde Castro venceu por ampla margem. A Polícia Federal (PF) encontrou áudios de coordenadores admitindo uso eleitoral, e o Coaf flagrou movimentações suspeitas.
- Provas: Relatórios da PF e Coaf; 500 testemunhas; áudios de cabos eleitorais.
- Defesa: Castro alega "ações sociais legais", sem ligação com campanha pessoal.
Cármen Lúcia concluiu: "Os fatos configuram abuso manifesto, comprometendo a lisura do pleito."
| Programa | Valor Desviado (R$) | Acusação Principal | Impacto Eleitoral |
|---|---|---|---|
| Supera RJ | 600 milhões | Distribuição seletiva | +15% votos em redutos |
| Ceperj | 300 milhões | Cabos eleitorais fantasmas | 20 mil contratados |
Foto: Beneficiários do Supera RJ em evento com Castro - Arquivo MP Eleitoral
Julgamento no TSE: Votos e Possíveis Desfechos
A sessão começou às 19h, com Cármen Lúcia apresentando relatório de 200 páginas recomendando cassação. Os demais ministros votam em sequência; maioria simples (4 votos) decide.
- Relatora: Cármen Lúcia – Voto pela cassação.
- Possíveis Votos: Benedito Gonçalves e Floriano de Azevedo Marques (favoráveis a rigor); André Ramos Tavares e Nunes Marques (moderados).
- Desfechos: Cassação imediata; novas eleições em 90 dias; inelegibilidade por 8 anos; vice Thiago Pampolha também afetado.
Se confirmada, o presidente da Alerj assume interinamente até pleito suplementar.
Reações Políticas: Oposição Celebra, Defesa Aposta em Divergências
O PSOL celebrou: "Justiça contra compra de votos", disse Alessandro Molon (PSB-RJ). Aliados de Castro, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acusaram "perseguição": "Sem provas, é ataque político." O governador: "Confio na Justiça; programas ajudaram famílias sem irregularidades."
O MPE recomenda cassação: "Grave violação à igualdade."
Implicações para o Rio e Eleições 2026
A decisão abala o PL no RJ, com Castro pré-candidato ao Senado. Impacta segurança: operação letal de 28/10 (121 mortes) é citada como "legado" de Castro, mas pode ser questionada judicialmente.
Especialistas: "Mudança no mapa político fluminense; fôlego para oposição em 2026."
