Classificação de PCC e CV como terroristas domina pauta de reunião entre Lula e Trump
Governo brasileiro tenta barrar plano de Washington que permitiria sanções financeiras e até intervenções unilaterais contra facções nacionais
A iminente reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente americano Donald Trump, prevista para este mês de março de 2026, tem como um de seus pontos mais críticos a pressão dos Estados Unidos para classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A proposta, defendida pela ala mais dura do governo Trump, transformou a segurança pública no principal gargalo diplomático entre os dois países.
A preocupação de Brasília reside nos desdobramentos jurídicos e soberanos dessa mudança de status. Caso as facções brasileiras sejam formalmente enquadradas como grupos terroristas pelos EUA, Washington passaria a ter base legal para aplicar sanções severas que extrapolam o âmbito criminal comum. Entre os riscos monitorados pelo Itamaraty e pelo Ministério da Justiça, destacam-se:
- Sanções Financeiras: Bancos e empresas brasileiras que, mesmo indiretamente, processem recursos ligados a essas organizações poderiam sofrer bloqueios no sistema financeiro internacional controlado pelo dólar.
- Soberania e Intervenção: A classificação como terrorismo abre precedentes na doutrina de segurança americana para ações unilaterais, como interceptação de aeronaves e embarcações, ou até operações de inteligência em solo estrangeiro sem autorização prévia.
- Impacto Econômico: Setores como varejo e construção civil poderiam enfrentar dificuldades de conformidade (compliance) internacional, encarecendo negociações e importações.
O governo Lula tem buscado uma via alternativa, focada na cooperação de inteligência. Em conversas preparatórias, o chanceler Mauro Vieira reforçou que a legislação brasileira não prevê o enquadramento de facções como terroristas, uma vez que elas buscam lucro financeiro e não possuem motivação ideológica ou política. O Brasil defende que o combate deve ser feito via asfixia financeira e cooperação policial bilateral, e não por meio de uma designação que possa justificar intervenções externas.
Por outro lado, o governo Trump argumenta que o PCC e o CV já possuem ramificações em pelo menos 12 estados americanos, utilizando o território dos EUA para lavagem de dinheiro. Para a Casa Branca, o atual modelo de combate é insuficiente diante do poder transnacional desses grupos.
A estratégia do Palácio do Planalto para a reunião em Washington é apresentar resultados de operações recentes e propor um pacto de extradição e monitoramento de ativos, tentando esvaziar a pressão por uma medida que o governo vê como uma "arma política" de Trump para influenciar a segurança pública na América Latina.
